AVISO LEGAL

Aviso legal

O CaixaBank Payments & Consumer, E.F.C., E.P., S.A. - Sucursal em Portugal, com o n.º único de matrícula e de Pessoa Coletiva 980645085, é a instituição financeira especializada em crédito ao consumidor do Grupo CaixaBank.

O acesso ao site do CaixaBank Payments & Consumer e à informação relativa a quaisquer dos produtos e serviços contidos na mesma implica a aceitação das condições previstas no presente Aviso Legal. Por isso recomendamos a leitura atenta do seu conteúdo se desejar aceder e utilizar a informação e os serviços oferecidos a partir do site do CaixaBank Payments & Consumer.

1.1 Validade da informação

1.2 Política de privacidade e proteção de dados

1.3 Política de cookies

1.4 Propriedade intelectual e industrial

1.5 Utilizações proibidas e permitidas

1.6 Responsabilidades

1.1. Validade da informação

A informação contida nestas é a informação em vigor na data da sua última atualização.

O CaixaBank Payments & Consumer reserva-se o direito de as alterar em qualquer momento, caso em que entrarão em vigor desde a data da sua publicação sendo aplicáveis a todos os utilizadores do site a partir dessa data.

Os conteúdos do site, especialmente as referências informativas e publicitárias, salvo quando seja expressamente indicado o contrário, não constituem oferta vinculativa. O CaixaBank Payments & Consumer reserva-se o direito de introduzir alterações ou omitir parcial ou totalmente os atuais conteúdos do site quando o considerar oportuno, bem como impedir ou restringir o acesso temporária ou permanentemente.

1.2. Política de privacidade e proteção de dados

O CaixaBank Payments & Consumer cumpre integralmente a legislação em vigor em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, e os compromissos de confidencialidade próprios da atividade que realiza.

O CaixaBank Payments & Consumer adotou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido,segundo a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, com o objetivo de evitar, na medida do possível e sempre segundo o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados.

Quando for solicitado o preenchimento de qualquer formulário no qual sejam recolhidos dados de caráter pessoal, o cliente ou o utilizador do destinatário da informação serão informados sobre a finalidade para a qual os dados foram recolhidos, da identidade e morada do responsável do ficheiro e da faculdade do utilizador para exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados. Os dados pessoais recolhidos apenas serão tratados e/ou cedidos para a finalidade expressa e sempre com o consentimento do utilizador ou cliente.

Para que a informação que os nossos ficheiros contêm esteja sempre atualizada e não contenha erros, pedimos aos nossos clientes e utilizadores que nos comuniquem, com a maior brevidade, as alterações e retificações dos seus dados de caráter pessoal.

1.3. Política de cookies

Algumas das páginas do site do CaixaBank Payments & Consumer podem conter cookies, que são pequenos ficheiros de dados criados no computador do utilizador ou cliente e que permitem aos nossos sistemas lembrarem-se da língua e do portal escolhidos, bem como de outras características ou preferências de navegação do utilizador na sua sessão anterior.

A política de cookies do CaixaBank Payments & Consumer está sujeita à legislação nacional e comunitária em vigor, relativa ao tratamento dos dados pessoais e à proteção da intimidade no setor das comunicações eletrónicas. Em virtude da mesma, o CaixaBank Payments & Consumer fornecerá informação sobre os Cookies que utiliza em cada um dos seus websites ("Política de cookies") e, quando for necessário, solicitará o seu consentimento para os poder utilizar.

1.4. Propriedade intelectual e industrial

O site do CaixaBank Payments & Consumer, as páginas que o integram e a informação ou elementos contidos nas mesmas, incluem textos, documentos, fotografias, desenhos, representações gráficas, bases de dados, programas informáticos, bem como logótipos, marcas, nomes comerciais, ou outros sinais distintivos,protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial, dos quais o CaixaBank Payments & Consumer é titular ou legítimo detentor.

O CaixaBank Payments & Consumer não confere qualquer garantia sobre a licitude e legalidade da informação ou dos elementos contidos nas páginas do site do CaixaBank Payments & Consumer quando a titularidade dos mesmos não corresponder ao mesmo ou a qualquer das empresas do Grupo CAIXABANK, ao qual pertence.

1.5. Utilizações proibidas e permitidas

É proibida qualquer modalidade de exploração, incluindo qualquer tipo de reprodução, distribuição, cessão a terceiros, comunicação pública e transformação, mediante qualquer tipo de suporte e meio, das obras referidas anteriormente, criações e sinais distintivos, sem a autorização prévia e expressa dos seus respetivos titulares. O incumprimento desta proibição poderá constituir infração punível pela legislação em vigor.

Não obstante e por sua conta e risco, o utilizador poderá fazer o download ou efetuar cópias desses elementos exclusivamente para seu uso pessoal, sempre que não infrinja qualquer dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do CaixaBank Payments & Consumer. Em especial, não os poderá alterar, modificar ou eliminar, quer total quer parcialmente. Em caso algum isso significará uma autorização ou licença sobre os direitos de propriedade do CaixaBank Payments & Consumer ou de qualquer das empresas do Grupo CAIXABANK.

É proibido, exceto nos casos em que isso seja expressamente autorizado pelo CaixaBank Payments & Consumer, estabelecer ligações, hiperligações ou links a partir de portais ou websites de terceiros para as páginas web do CaixaBank Payments & Consumer diferentes da página principal do seu portal, acessível no endereço URL https://www.caixabankpc.pt, ou o que o substituir no futuro, bem como apresentar as páginas web do CaixaBank Payments & Consumer ou a informação contida nas mesmas em frames ou quadros, sinais distintivos, marcas ou denominações sociais ou comerciais de outra pessoa, empresa ou entidade.

1.6. Responsabilidades

O CaixaBank Payments & Consumer não garante o acesso contínuo nem a correta visualização, download ou utilidade dos elementos e informação contidos nas páginas do site do CaixaBank Payments & Consumer, que possam ver-se impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo.

O CaixaBank Payments & Consumer não é responsável pela informação e restantes conteúdos integrados em espaços ou páginas web de terceiros, acessíveis a partir do site do CaixaBank Payments & Consumer mediante ligações, hiperligações ou links, nem pela informação e restantes conteúdos integrados em espaços ou páginas web de terceiros a partir dos quais se aceda, mediante ligações, hiperligações ou links, para o site do CaixaBank Consumer Finance ou para qualquer das suas páginas web, nem pela informação e conteúdos de qualquer página web de terceiros que se apresente sob a aparência ou sinais diferentes do CaixaBank Payments & Consumer, salvo autorização expressa deste último.

O CaixaBank Payments & Consumer não assume qualquer responsabilidade em relação à informação, conteúdos de qualquer tipo, produtos e serviços que possam ser oferecidos ou prestados no seu site por terceiros ou entidades, embora pertençam ao seu mesmo Grupo económico e especialmente pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que, associados ao anterior, possam ocorrer por: (i) ausência ou deficiências na informação facultada aos utilizadores ou na sua veracidade, exatidão e suficiência; (ii) incumprimento ou cumprimento defeituoso ou atrasado dos contratos ou relações pré-contratuais; (iii) incumprimento das obrigações que incumbem aos prestadores de serviços da sociedade da informação; (iv) infração dos direitos dos consumidores e utilizadores; (v) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial; realização de atos de concorrência desleal ou de publicidade ilícita; (vi) infração do direito de proteção de dados; do segredo profissional e dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas; e (vii) em geral, o incumprimento de quaisquer leis, costumes ou códigos de conduta que sejam aplicáveis.

O CaixaBank Payments & Consumer também não assume qualquer responsabilidade por danos, prejuízos, perdas,reclamações ou despesas, originadas por: (i) interferências, interrupções, erros, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou perdas de ligação no funcionamento do sistema eletrónico, ocasionadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo do CaixaBank Payments & Consumer; (ii) intromissões ilegítimas mediante a utilização de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros; (iii) utilização indevida ou inadequada das páginas web do CaixaBank Payments & Consumer;(iv) erros de segurança ou navegação ocorridos por mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões não atualizadas do mesmo.